PORTUGUÊS

APPLE INC.
CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE PARA macOS Sequoia

Para utilização em sistemas da marca Apple

LEIA CUIDADOSAMENTE O PRESENTE CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE ("LICENÇA") ANTES DE UTILIZAR O SOFTWARE APPLE. AO UTILIZAR O SOFTWARE APPLE, O UTILIZADOR CONCORDA EM ESTAR VINCULADO AOS TERMOS DA PRESENTE LICENÇA. SE NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS DA PRESENTE LICENÇA, NÃO INSTALE NEM UTILIZE O SOFTWARE APPLE E, SE LHE FOR APRESENTADA A OPÇÃO DE "CONCORDAR" OU "DISCORDAR" COM OS TERMOS, CLIQUE EM "DISCORDAR". SE TIVER ADQUIRIDO O SOFTWARE APPLE NO ÂMBITO DE UMA COMPRA DE HARDWARE APPLE E NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS DA PRESENTE LICENÇA, O UTILIZADOR PODERÁ DEVOLVER TODA A EMBALAGEM DO HARDWARE/SOFTWARE APPLE, NO PRAZO DE DEVOLUÇÃO, À APPLE STORE OU AO DISTRIBUIDOR AUTORIZADO ONDE O ADQUIRIU PARA OBTER UM REEMBOLSO, SUJEITO À POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO DA APPLE, QUE PODE SER CONSULTADA EM https://www.apple.com/pt/legal/sales-support/. O UTILIZADOR TEM DE DEVOLVER TODA A EMBALAGEM DO HARDWARE/SOFTWARE DE FORMA A OBTER UM REEMBOLSO.

NOTA IMPORTANTE: na medida em que este software possa ser utilizado para reproduzir, modificar, publicar ou distribuir materiais, a presente Licença de software permite apenas reproduzir, modificar, publicar e distribuir materiais não protegidos por direitos de autor, materiais cujos direitos de autor sejam propriedade do Utilizador ou materiais para os quais o Utilizador tenha autorização expressa ou legal de reprodução, modificação, publicação ou distribuição. Se o Utilizador não estiver certo dos respetivos direitos de cópia, modificação, publicação ou distribuição de qualquer material, deverá contactar o seu advogado.

1. Geral.
A. O software Apple (incluindo o código ROM de inicialização), qualquer software de terceiros, a documentação, as interfaces, o conteúdo, os tipos de letra e quaisquer dados que acompanhem a presente Licença ("Software Apple Original"), e que possam ser atualizados ou substituídos por melhorias de funcionalidades, atualizações de software, respostas de segurança, ficheiros de sistema ou software de restauro do sistema fornecidos pela Apple para o computador da marca Apple ou dispositivo periférico compatível ("Alterações ao Software Apple") do Utilizador, quer pré-instalados em hardware da marca Apple, em armazenamento interno, em dispositivos multimédia amovíveis, em disco, em memória só de leitura ou em qualquer outro suporte ou sob qualquer outra forma (o Software Apple Original e as Alterações ao Software Apple são coletivamente designados por "Software Apple") são licenciados, e não vendidos, ao Utilizador pela Apple Inc. ("Apple") para serem utilizados no âmbito dos termos da presente Licença. A Apple e/ou os licenciadores da Apple retêm a propriedade do Software Apple e reservam-se todos os direitos não concedidos expressamente ao Utilizador. O Utilizador concorda que os termos da presente Licença são aplicáveis a qualquer produto de software da marca Apple eventualmente pré-instalado no hardware da marca Apple do Utilizador, salvo se o produto for acompanhado por uma licença específica e, nesse caso, o Utilizador concorda que prevalecerão os termos dessa Licença no uso desse produto.

B. A Apple, ao seu critério, pode disponibilizar futuras Alterações ao Software Apple. As Alterações ao Software Apple, caso existam, podem não incluir necessariamente todas as funcionalidades do software existente ou as novas funcionalidades que a Apple lançar para os modelos mais recentes ou outros modelos de computadores da marca Apple. Os termos da presente Licença regulam quaisquer Alterações ao Software Apple fornecidas pela Apple, a menos que tais Alterações ao Software Apple contenham uma Licença em separado, caso em que prevalecerão os termos dessa Licença.

C. Os direitos de titularidade e de propriedade intelectual sobre qualquer conteúdo apresentado ou acedido por intermédio do Software Apple pertencem aos respetivos proprietários desse conteúdo. Tal conteúdo pode estar protegido por leis de direitos de autor ou por outros tratados e leis de propriedade intelectual, podendo estar sujeito aos termos de utilização dos terceiros que fornecem o referido conteúdo. Salvo disposição em contrário neste documento, a presente Licença não concede ao Utilizador nenhum direito de utilização desse conteúdo nem garante que tal conteúdo continue à sua disposição. O Utilizador está proibido de republicar, retransmitir ou reproduzir quaisquer imagens acedidas através das apps News ou Mapas como ficheiro independente.

2. Restrições e utilizações autorizadas pela Licença.
A. Licença de Software Apple pré-instalado e de cópia única. Sujeito aos termos e condições da presente Licença e a menos que o Utilizador tenha obtido o Software Apple da Mac App Store, através de um download automático ou ao abrigo de uma licença de volume, manutenção ou outro contrato por escrito da Apple, é concedida ao Utilizador uma licença limitada e não exclusiva para instalar, utilizar e executar uma (1) cópia do Software Apple num único computador da marca Apple de cada vez. Por exemplo, estes termos da licença de cópia única aplicam-se ao Utilizador no caso de ter obtido o Software Apple pré-instalado no hardware da marca Apple.

B. Licença da Mac App Store. Se tiver obtido uma licença para o Software Apple na Mac App Store ou através de um download automático, sujeito aos termos e condições da presente Licença e consoante permitido nas "Regras de utilização de serviços e conteúdos" estabelecidas nos Termos e Condições dos Serviços Multimédia da Apple (https://www.apple.com/pt/legal/internet-services/itunes/pt/terms.html) ("Regras de Utilização"), é concedida ao Utilizador uma licença limitada, intransmissível e não exclusiva:

(i) para fazer o download, instalar, utilizar e executar para uso pessoal e não comercial, uma (1) cópia do Software Apple diretamente em cada computador da marca Apple com o macOS Sonoma, macOS Ventura, macOS Monterey, macOS Big Sur, macOS Catalina, macOS Mojave, ou macOS High Sierra ("Computador Mac") que o Utilizador possua ou controle;

(ii) se for uma empresa comercial ou instituição de ensino, para fazer o download, instalar, usar e executar uma (1) cópia do Software Apple para utilização: (a) por um indivíduo em cada um dos Computadores Mac que o Utilizador possua ou controle, ou (b) por múltiplos indivíduos num único Computador Mac partilhado que o Utilizador possua ou controle. Por exemplo, um único funcionário pode utilizar o Software Apple tanto no Computador Mac de secretária como no Computador Mac portátil do funcionário, ou múltiplos estudantes podem utilizar em série o Software Apple num único Computador Mac situado num centro de recursos ou biblioteca; e 

(iii) para instalar, usar e executar até duas (2) cópias adicionais ou instâncias do Software Apple ou qualquer software de sistema operativo macOS ou OS X anterior ou lançamento posterior do Software Apple, em ambientes virtuais do sistema operativo em cada Computador Apple que o Utilizador possua ou controle e que já execute o Software Apple, para fins de: (a) desenvolvimento de software; (b) testes durante o desenvolvimento de software; (c) utilização do macOS Server; ou (d) uso pessoal, não comercial.

Exceto se expressamente permitido na Secção 3, o direito concedido na Secção 2B(iii) acima não permite a utilização das cópias ou instâncias virtualizadas do Software Apple em ligação com centros de serviços, utilização temporária, partilha de terminal, serviço de retransmissão nem outro tipo de serviços semelhantes. Exceto se expressamente permitido na Secção 2B, o Utilizador não pode usar o Software Apple para executar qualquer software de sistema operativo Apple, incluindo iOS, iPadOS, watchOS ou tvOS, em ambientes virtuais de sistemas operativos em computadores Mac.

C. Licença de volume ou manutenção. Se o Utilizador tiver obtido o Software Apple ao abrigo de um programa de licença de volume ou manutenção da Apple, os termos da licença de volume ou manutenção vão determinar o número de cópias do Software Apple que o Utilizador tem permissão para fazer o download, instalar, utilizar e executar em computadores da marca Apple que possua ou controle. Exceto se acordado por escrito pela Apple, todos os outros termos e condições da presente Licença aplicar-se-ão à utilização por parte do Utilizador do Software Apple obtido ao abrigo de uma licença de volume ou manutenção.

D. Requisitos do sistema; Conta Apple. Tenha em atenção que o Software Apple é suportado apenas em hardware da marca Apple que cumpra os requisitos do sistema especificados consoante indicado pela Apple. Adicionalmente, a utilização de e acesso a determinadas funcionalidades do Software Apple e determinados serviços (como definido na Secção 6) pode requerer que o Utilizador solicite uma combinação única de nome de utilizador e palavra-passe, conhecida como Conta Apple.

E. Tipos de letra. Sujeito aos termos e condições da presente Licença, o Utilizador pode usar os tipos de letra incluídos com o Software Apple para visualizar e imprimir conteúdos durante a execução do Software Apple; contudo, o Utilizador só pode incorporar os tipos de letra no conteúdo, se tal for permitido pelas restrições à integração que acompanham o tipo de letra em questão. Estas restrições à integração encontram-se no painel Catálogo Tipográfico/Pré-visualização/Mostrar informação do tipo de letra.

F. Vozes; Legendas em tempo real. Sujeito aos termos e condições da presente Licença, o Utilizador pode: (i) utilizar as vozes do sistema incluídas no Software Apple ("Vozes do sistema") (1) enquanto executa o Software Apple e (2) para criar os próprios conteúdos e projetos originais para utilização pessoal e não comercial; (ii) utilizar as Legendas em tempo real geradas automaticamente no dispositivo em tempo real pelo Software Apple ("Legendas em tempo real"), quer sejam geradas durante uma chamada FaceTime ou de outra forma, apenas para utilização pessoal e não comercial ; e (iii) utilizar a funcionalidade Voz pessoal para criar uma voz no dispositivo que se assemelhe à do Utilizador ("Voz pessoal"), utilizando a respetiva voz pessoal para fins pessoais e não comerciais. Nenhuma outra criação ou utilização das Vozes do sistema, Legendas em tempo real ou Voz pessoal é permitida por esta Licença, incluindo, sem limitação, a utilização, reprodução, apresentação, desempenho, gravação, publicação ou redistribuição de qualquer uma das Vozes do sistema, Legendas em tempo real ou Voz pessoal num contexto lucrativo, sem fins lucrativos, de partilha pública ou comercial.

G. Suporte e funcionalidades da app Fotografias. A app Fotografias do Software Apple ("App Fotografias") pode não suportar alguns formatos de vídeo e fotografia. A utilização de algumas funcionalidades da App Fotografias depende das características da câmara. A sincronização de fotografias com a App Fotografias e quaisquer serviços da Apple ou de terceiros pode resultar na perda de dados. Os temas, músicas e gráficos de apresentações de diapositivos incluídos na App Fotografias destinam-se apenas a uma utilização pessoal e não comercial nas apresentações de diapositivos criadas pelo Utilizador com a App Fotografias. O Utilizador não pode utilizar, extrair nem distribuir individualmente, com ou sem fins comerciais, nenhuma fotografia, imagem, gráfico, trabalhos artísticos, áudio, vídeo ou recursos similares ("Materiais Digitais") contidos na App Fotografias, ou com ela fornecidos, nem dar outro uso aos Materiais Digitais fora do contexto da utilização prevista com a App Fotografias.

H. Funcionalidades de armazenamento em cache de conteúdo.
1. Na medida em que a Apple e/ou as respetivas afiliadas disponibilizam software e/ou conteúdos específicos para armazenamento em cache (por exemplo, conteúdo aplicável da Mac App Store) ("Conteúdo Elegível da Apple"), algumas funcionalidades de Software Apple (as "Funcionalidades de armazenamento em cache de conteúdo") podem transferir e armazenar automaticamente o referido Conteúdo Elegível da Apple no computador da marca Apple do Utilizador que esteja a executar o Software Apple (para os fins desta Secção, tal computador da marca Apple é referido como o "Mac com o armazenamento em cache ativado"). Ao usar as Funcionalidades de armazenamento em cache de conteúdo do Software Apple, o Utilizador concorda que a Apple pode transferir e armazenar o referido Conteúdo Elegível da Apple no seu Mac com o armazenamento em cache ativado. O Utilizador pode desativar as Funcionalidades de armazenamento em cache de conteúdo do Software Apple a qualquer momento, no painel Partilha das Definições do Sistema do Mac com o armazenamento em cache ativado.

2. As Funcionalidades de armazenamento em cache de conteúdo do Software Apple destinam-se apenas a utilização num Mac com o armazenamento em cache ativado que o Utilizador possua ou controle e apenas para fins de acelerar a entrega do referido Conteúdo Elegível da Apple a utilizadores finais autorizados na casa, empresa ou organização do Utilizador. O Utilizador compreende que tais utilizadores podem precisar de autenticação separada junto da Apple antes de receberem o Conteúdo Elegível da Apple e que a entrega acelerada do Conteúdo Elegível da Apple através do uso do Mac com o armazenamento em cache ativado não modificará os termos ao abrigo dos quais o Utilizador ou os respetivos utilizadores finais recebem o referido Conteúdo Elegível da Apple. 

3. O Utilizador reconhece e concorda que toda a utilização do Conteúdo Elegível da Apple está sujeita aos termos aplicáveis da licença que rege o tipo de Conteúdo Elegível da Apple que está a ser armazenado em cache. Tais termos podem incluir, sem limitação, os Termos e Condições dos Serviços Multimédia da Apple, os Termos e Condições de iCloud, o Contrato de Formador do iTunes U, o Contrato de Licença de Software do iTunes U e/ou os termos aplicáveis de licença que acompanham o software cujo download está a ser efetuado, a menos que o download tenha sido acompanhado pelo seu próprio contrato de licença em separado, em cujo caso o último será aplicável. Encontra-se disponível uma lista de Contratos de Licença de Software (SLA) da Apple aqui: https://www.apple.com/pt/legal/sla/. O Utilizador reconhece e concorda que a utilização das Funcionalidades de armazenamento em cache de conteúdo e o armazenamento do Conteúdo Elegível da Apple no seu Mac com o armazenamento em cache ativado não lhe transferem quaisquer direitos além dos concedidos ao Utilizador nos termos aplicáveis da licença para o Conteúdo Elegível da Apple nem constituirão uma concessão, isenção ou outra limitação a quaisquer direitos da Apple ou quaisquer proprietários de direitos de autor em qualquer Conteúdo Elegível da Apple.

4. O Utilizador não está autorizado a implementar o seu Mac com o armazenamento em cache ativado com as Funcionalidades de armazenamento em cache de conteúdo ativadas numa rede que não possua ou controle (ou que não esteja legalmente autorizado a usar para tais fins) nem a permitir acesso ao referido Conteúdo Elegível da Apple por parte de utilizadores finais fora da sua casa, empresa ou organização. O Utilizador concorda em utilizar somente as Funcionalidades de armazenamento em cache de conteúdo para seu uso pessoal, não comercial ou interno dentro da sua empresa ou organização, e apenas conforme permitido expressamente neste documento. O Utilizador não pode fornecer a terceiros um serviço que se integre ou tire partido de serviços ou informações fornecidas pelas Funcionalidades de armazenamento em cache de conteúdo ou que utilize as Funcionalidades de armazenamento em cache de conteúdo de qualquer modo.

5. Ao ativar as Funcionalidades de Armazenamento de Conteúdo do Software Apple, o Utilizador concorda que a Apple pode armazenar, monitorizar e proteger o Conteúdo Elegível da Apple no seu Mac com o armazenamento em cache ativado, e pode recolher e usar informações técnicas sobre o seu Mac com o armazenamento em cache ativado e redes relacionadas, incluindo, sem limitação, identificadores de hardware e endereços IP para tais fins. O Utilizador concorda em não desativar, interromper, piratear, contornar nem interferir de alguma maneira nos mecanismos da Apple de verificação, armazenamento ou autenticação, assinatura digital, gestão de direitos digitais ou outros mecanismos de segurança implementados no ou pelo Software Apple, serviços, o Conteúdo Elegível da Apple ou outro software ou tecnologia da Apple, nem permitir que outros o façam. 

6. A Apple reserva-se o direito de deixar de disponibilizar o Conteúdo Elegível da Apple para armazenamento no Mac com o armazenamento em cache ativado do Utilizador (por exemplo, um conteúdo que o Utilizador tenha armazenado em cache anteriormente pode não estar disponível para armazenamento futuro) e de remover qualquer Conteúdo Elegível da Apple armazenado no seu Mac com o armazenamento em cache ativado a qualquer momento, a seu exclusivo critério, e a Apple não será responsabilizada em tal circunstância. O Utilizador compreende que tal armazenamento em cache de Conteúdo Elegível da Apple pode não estar disponível em todos os países ou regiões. O Utilizador pode remover o Conteúdo Elegível da Apple e desativar as Funcionalidades de armazenamento em cache de conteúdo a qualquer momento.

I. Ligações Remote Desktop. Sujeito aos termos e condições da presente Licença, a ligação remota de outro computador ou dispositivo eletrónico (cada um considerado um "Dispositivo") a um computador da marca Apple que esteja a executar o Software Apple (para efeitos da presente Secção, esse computador da marca Apple é referido como o "Mac Pessoal"), quer seja através da funcionalidade Partilha de ecrã ou por outros meios:

(i) apenas um (1) Dispositivo pode ligar-se remotamente de cada vez, quer direta ou indiretamente, para controlar a sessão de secretária gráfica do Software Apple em execução e apresentada no Mac Pessoal; e

(ii) um número razoável de Dispositivos pode ligar-se remotamente ao mesmo tempo exclusivamente para efeitos de observar simultaneamente a mesma sessão de secretária gráfica do Software Apple em execução e apresentada no Mac Pessoal, desde que não controlem o Software Apple de nenhuma maneira; mas

(iii) apenas um (1) Dispositivo pode ligar-se remotamente de cada vez, quer direta ou indiretamente, para controlar a sessão de secretária gráfica do Software Apple em execução e apresentada no Mac Pessoal, e essa ligação apenas pode ser feita através da funcionalidade Partilha de ecrã do Software Apple.

Exceto se expressamente permitido na presente Secção 2I ou Secção 3, ou exceto se de outro modo licenciado pela Apple, o Utilizador concorda em não utilizar o Software Apple, nem qualquer uma das suas funcionalidades, em ligação com serviços do tipo "bureau", partilha de tempo, partilha de terminal ou outros tipos de serviços semelhantes, quer esses serviços estejam a ser fornecidos dentro da sua própria organização ou a terceiros.

J. Outras restrições de utilização. As subvenções apresentadas na presente Licença não permitem e o Utilizador concorda em não instalar, utilizar nem executar o Software Apple em qualquer computador de marca não Apple, nem permitir que outros o façam. O Utilizador concorda em não remover, obscurecer nem alterar quaisquer avisos proprietários (incluindo avisos de marca registada e direitos de autor) que possam estar afixados ou contidos no Software Apple. Salvo disposição em contrário nos termos da presente Licença ou de outro modo licenciado pela Apple: (i) apenas um utilizador pode utilizar o Software Apple de cada vez e (ii) o Utilizador não pode disponibilizar o Software Apple numa rede em que possa ser executado ou utilizado por múltiplos utilizadores ao mesmo tempo. Exceto se expressamente permitido na Secção 3, o Utilizador não pode alugar, efetuar a locação, emprestar, vender, redistribuir nem sublicenciar o Software Apple.

K. Cópia de segurança. O Utilizador pode efetuar uma cópia do Software Apple (excluindo o código ROM de inicialização e outro firmware da Apple integrado ou contido no hardware de marca Apple) em formato legível por computador apenas para efeitos de cópia de segurança; desde que a cópia de segurança inclua todos os avisos de direitos de autor ou outros avisos de propriedade contidos no original. O código ROM de inicialização e o firmware da Apple são fornecidos apenas para utilização em hardware da marca Apple e o Utilizador não pode copiar, modificar nem redistribuir código ROM de inicialização e o firmware da Apple, ou quaisquer partes do mesmo.

L. Migração de software existente. Se utilizar o Assistente de Configuração/Migração para transferir software de um computador da marca Apple para outro computador da marca Apple, tenha em conta que o uso continuado da cópia original do software pode ser proibido uma vez transferida a cópia para outro computador, a não ser que tenha uma cópia licenciada desse software em ambos os computadores. O Utilizador deve consultar nos contratos de licença de software relevantes os termos e condições aplicáveis. O software e os serviços de terceiros podem não ser compatíveis com este Software Apple e a instalação deste Software Apple pode afetar a disponibilidade e usabilidade desse software ou desses serviços de terceiros.

M. Código-fonte aberto. Determinados componentes do Software Apple e programas de código-fonte aberto de terceiros incluídos no Software Apple foram ou podem ser disponibilizados pela Apple no respetivo site dedicado ao software de código-fonte aberto (https://www.opensource.apple.com/) (coletivamente designados por "Componentes de código-fonte aberto"). O Utilizador só pode modificar ou substituir esses Componentes de código-fonte aberto, desde que: (i) o Software Apple modificado resultante seja utilizado, em lugar do Software Apple não modificado, em computadores da marca Apple que o Utilizador possua e controle, desde que cada computador Apple tenha uma cópia devidamente licenciada do Software Apple no mesmo; e (ii) o Utilizador cumpra os termos da presente Licença e quaisquer termos de licenciamento aplicáveis que regulam a utilização de Componentes de código-fonte aberto. A Apple não é obrigada a fornecer qualquer tipo de atualização, manutenção, garantia, suporte técnico ou de outro tipo, nem serviços para o Software Apple modificado resultante. O Utilizador reconhece expressamente que, caso alguma falha ou dano no Software Apple resulte da modificação dos Componentes de código-fonte aberto do Software Apple, essa falha ou esse dano é excluído dos termos da garantia do hardware Apple.

N. Proibição de engenharia inversa. O Utilizador não pode (e aceita não fazê-lo, nem permitir que outros o façam ) copiar (exceto conforme expressamente permitido pela presente Licença ou pelas Regras de Utilização se forem aplicáveis ao Utilizador), descompilar, efetuar engenharia inversa, desmontar, tentar derivar o código-fonte, desencriptar, modificar nem criar obras derivadas do Software Apple ou quaisquer serviços fornecidos pelo Software Apple, ou de qualquer parte do mesmo (exceto e apenas na extensão em que qualquer restrição seja proibida pela lei aplicável ou pelos termos de licenciamento aplicáveis que regem o uso de Componentes de código-fonte aberto eventualmente incluídos no Software Apple).

O. Cumprimento da legislação. O Utilizador concorda em usar os Serviços e Software Apple (como definido na Secção 6 adiante) em conformidade com todas as leis aplicáveis, a legislação local do país ou da região em que reside ou em que faz download ou utiliza o Software Apple e os Serviços. As funcionalidades do Software Apple e dos Serviços podem não estar disponíveis em todos os idiomas ou regiões, e algumas funcionalidades podem variar conforme a região. É necessária uma ligação à Internet para algumas funcionalidades dos Serviços e Software Apple.

P. Software de terceiros. A Apple forneceu, integrado no pacote do Software Apple, e pode fornecer como upgrade, atualização ou suplemento do Software Apple, acesso a determinado software ou serviços de terceiros como conveniência. Na medida em que o Software Apple contém ou fornece acesso a quaisquer serviços ou software de terceiros, a Apple não tem qualquer obrigação expressa ou implícita de fornecer qualquer suporte técnico ou de outro tipo para o referido software ou serviços. O Utilizador deverá contactar diretamente o respetivo fornecedor, fabricante de software ou fornecedor de serviços para obter suporte técnico e assistência ao cliente relacionado com o software, serviços e/ou produtos.

Q. Alterações ao Software Apple. O Software Apple verificará periodicamente junto da Apple a disponibilidade de Alterações ao Software Apple. Caso esteja disponível uma alteração, o download e a instalação automáticos da alteração podem ser efetuados no computador do Utilizador e, se aplicável, nos dispositivos periféricos do Utilizador. Ao utilizar o Software Apple, o Utilizador aceita que a Apple pode efetuar o download e instalar as Alterações ao Software Apple automáticas no computador e nos dispositivos periféricos do Utilizador. O Utilizador pode desativar as atualizações automáticas do sistema operativo e as Respostas de segurança rápidas a qualquer momento ao ajustar as definições em Definições do sistema > Atualização de software > Avançadas.

R. Caracteres do sistema. Sujeito aos termos e condições da presente Licença, o Utilizador pode usar as personagens Memoji incluídas em ou criadas com o Software Apple ("Caracteres do sistema"): (i) durante a execução do Software Apple; e (ii) para criar os seus próprios projetos e conteúdo originais para o respetivo uso pessoal, não comercial. Nenhuma outra utilização dos Caracteres do sistema é permitida pela presente Licença, incluindo, sem limitação, o uso, reprodução, exibição, desempenho, gravação, publicação ou redistribuição de qualquer um dos Caracteres do sistema num contexto com fins lucrativos, sem fins lucrativos, de partilha pública ou comercial.

3. Locação para Serviços de Programador Permitidos.
A. Locação. O Utilizador pode efetuar a locação ou sublocação de uma versão com licença válida do Software Apple na sua totalidade a um indivíduo ou organização (cada um, um "Locatário"), desde que as seguintes condições sejam cumpridas: 

(i) o Software Apple locado deve ser usado com o único objetivo de prestar os Serviços de Programador Permitidos e cada Locatário deve ler e concordar em permanecer vinculado aos termos da presente Licença;

(ii) cada período de locação deve ter uma duração mínima de vinte e quatro (24) horas consecutivas; 

(iii) durante o período de locação, o Locatário Utilizador Final tem de ter o uso e o controlo único e exclusivo do Software Apple e do hardware da marca Apple no qual está instalado, exceto o Utilizador, como a parte locadora do Software Apple ("Locador"), que pode prestar assistência administrativa ao Software Apple; e 

(iv) antes de usar o Software Apple, o Locatário Utilizador Final tem de ler e concordar em permanecer vinculado aos termos aplicáveis a qualquer software pré-instalado no Software Apple, incluindo, mas não limitado, ao software para programadores Xcode da Apple e qualquer outro software Apple ou de terceiros.

Para efeitos da presente Secção 3: (A) Locatário Utilizador Final significa um Locatário que é o utilizador final que, em última instância, utiliza o Software Apple locado exclusivamente para os Serviços de Programador Permitidos; e os (B) Serviços de Programador Permitidos significam serviços de integração contínua, incluindo, mas não limitado, ao desenvolvimento de software, compilação de software a partir do código fonte, testes automatizados durante a programação de software e execução das ferramentas de programador necessárias para prestar assistência a essas atividades. Cada Locador tem de notificar a Apple antes de efetuar a locação ou sublocação do Software Apple de acordo com a presente Secção 3, ao entrar em contacto com Apple Developer Relations (https://developer.apple.com/contact/macos-license/).

B. Sublocação. Um Locatário pode sublocar o Software Apple, de acordo com a presente Secção 3, desde que o Locatário cumpra todos os termos da presente Secção 3. Um Locatário que sublocar o Software Apple (que também será considerado Locador ao abrigo da presente Secção 3) deve renunciar totalmente a utilização e controlo exclusivos do Software Apple e do hardware da marca Apple no qual é instalado ao respetivo Locatário durante o período de locação.

C. Aplicação. Como Locador, o Utilizador será responsável por: (i) garantir que cada Locatário cumpre os requisitos da presente Secção 3; (ii) garantir que cada Locatário concorda com todos os termos de licença aplicáveis; e (iii) auxiliar a Apple no cumprimento da conformidade com os mesmos. Se um Locatário violar esta Licença ou outros termos de licença aplicáveis da Apple, os seus direitos de utilização do Software Apple cessarão automaticamente e o Utilizador concorda em rescindir imediatamente a utilização do Software Apple por esse Locatário após descobrir tal violação ou mediante notificação por escrito da Apple sobre tal violação. 

D. Virtualização. Para cada cópia do Software Apple sujeita a uma locação de acordo com a presente Secção 3, um Locador ou um Locatário (mas não ambos) pode instalar, usar e executar cópias ou instâncias adicionais do Software Apple em ambientes virtuais de sistemas operativos, de acordo com a Secção 2B(iii), desde que um Locador possa virtualizar apenas uma única instância ou cópia do Software Apple como uma ferramenta de aprovisionamento com a finalidade de fornecer acesso e utilização do Software Apple a um Locatário de acordo com a presente Secção 3. 

E. Configuração do sistema. Se o Utilizador é um Locatário, o Utilizador reconhece que o Software Apple pode ter sido configurado anteriormente pelo Locador que está a efetuar a locação do Software Apple ao Utilizador, incluindo a seleção de definições de Análise, Serviços de Localização e outras funcionalidades relacionadas com a segurança, privacidade e recolha de dados. O Utilizador reconhece e concorda que a Apple não é responsável pela configuração do Software Apple pelo Locador.

4. Transferência.
A. Se o Utilizador obteve o Software Apple pré-instalado no hardware da marca Apple ou tiver obtido a licença para o Software Apple na Mac App Store ou através de uma atualização de software, o Utilizador pode realizar uma única transferência permanente para terceiros de todos os seus direitos sobre o Software Apple ao abrigo da Licença (na forma originalmente fornecida pela Apple), desde que: (i) o Software Apple seja transferido em conjunto com o hardware da marca Apple, (ii) a transferência compreenda todo o Software Apple, incluindo todos os componentes e a presente Licença; (iii) o Utilizador não mantenha na sua posse nenhuma cópia do Software Apple, completa ou parcial, incluindo cópias armazenadas num computador ou outro dispositivo de armazenamento; e (iv) a parte que irá receber o Software Apple leia e concorde em aceitar os termos e condições da presente Licença. Para efeitos da presente Licença, se a Apple fornecer uma atualização (por exemplo, versão 10.14 para 10.14.1) para o Software Apple, a atualização é considerada parte do Software Apple e não pode ser transferida separadamente da versão do Software Apple anterior à atualização.

B. O Utilizador não pode transferir Software Apple que tenha sido modificado ou substituído segundo a Secção 2M acima mencionada. Todos os componentes do Software Apple são fornecidos como parte de um pacote e não podem ser separados desse pacote e distribuídos como aplicações independentes. Refira-se que o Software Apple fornecido com um produto de hardware específico da marca Apple poderá não ser executável noutros modelos de hardware da marca Apple.

C. Qualquer cópia do Software Apple que possa ser fornecida pela Apple para fins promocionais, de avaliação, diagnóstico ou restauro só pode ser utilizada para tais fins e não pode ser revendida nem transferida.

D. A Apple poderá atribuir toda ou qualquer parte da presente Licença ou quaisquer direitos ou obrigações ao abrigo do presente Contrato a qualquer afiliada ou subsidiária da Apple a qualquer momento sem aviso prévio.

5. Consentimento para a utilização de dados. Determinadas funcionalidades, tais como Análise, Serviço de Localização, Siri, Ditado e Foco, podem requerer informações do computador do Utilizador para fornecer as respetivas funções. Quando as funcionalidades em questão são ativadas ou utilizadas, serão fornecidos detalhes sobre que informação é enviada à Apple e como a informação pode ser utilizada. Pode obter mais informações em https://www.apple.com/pt/privacy/. Os dados do Utilizador serão sempre tratados em conformidade com a Política de Privacidade da Apple, que está disponível para consulta em: https://www.apple.com/pt/legal/privacy/.

6. Software Apple, Serviços e Materiais de Terceiros.
A. Geral. O Software Apple pode permitir o acesso à iTunes Store da Apple, à Mac App Store, ao Apple Books, ao Game Center, ao iCloud, às apps Mapas e News, e a outros serviços e sites da Apple e de terceiros (coletiva e individualmente referidos como "Serviços"). O uso desses Serviços requer acesso à Internet e o uso de determinados Serviços pode requerer uma Conta Apple, pode exigir que o Utilizador aceite termos adicionais e pode estar sujeito a custos adicionais. Ao utilizar este software em associação com uma Conta Apple, ou outros Serviços Apple, o Utilizador aceita os termos de serviço aplicáveis, tais como os Termos e Condições dos Serviços Multimédia da Apple mais recentes e as Condições do país ou região em que o Utilizador acede a esses Serviços, a que poderá aceder e analisar em https://www.apple.com/pt/legal/internet-services/itunes/pt/terms.html.

B. Se o Utilizador efetuar o registo em iCloud, determinadas funcionalidades do iCloud como "iCloud Drive", "Álbuns partilhados" e "Encontrar" passam a estar acessíveis diretamente a partir do Software Apple. O Utilizador reconhece e aceita que a utilização do iCloud e destas funcionalidades está sujeita aos termos e condições mais recentes do serviço iCloud, que estão disponíveis para acesso e consulta em: https://www.apple.com/pt/legal/internet-services/icloud/pt/terms.html.

C. Conteúdo da app News. A utilização por parte do Utilizador do conteúdo acedido através da app News está limitada exclusivamente a fins pessoais, não comerciais. Tal utilização não transfere qualquer interesse na propriedade do conteúdo para o Utilizador e, exclui, especificamente, sem limitação, quaisquer direitos de utilização comercial ou promocional sobre tal conteúdo. 

D. Mapas. O serviço e as funcionalidades de mapas do Software Apple ("Mapas"), incluindo a cobertura dos dados de mapas, podem variar consoante as regiões. Quando o Utilizador ativa ou utiliza a app Mapas, são fornecidos detalhes sobre que informações são enviadas à Apple e como podem ser usadas. O Utilizar concorda e aceita o facto de a utilização que fizer da app Mapas estar sujeita aos termos e condições mais recentes aplicáveis ao serviço Mapas, disponíveis para acesso e revisão na barra lateral da app Mapas.

E. O Utilizador compreende que, ao usar quaisquer Serviços e Software Apple, pode encontrar conteúdos que possa considerar ofensivos, indecentes ou censuráveis, os quais podem ou não ser identificados como contendo linguagem explícita, e que os resultados de qualquer pesquisa ou a introdução de um determinado URL podem gerar automática e involuntariamente ligações ou referências a material censurável. Não obstante, o Utilizador concorda em utilizar os Serviços e Software Apple por sua conta e risco e que a Apple, seus afiliados, agentes, diretores ou licenciantes não serão responsáveis por conteúdo que possa ser considerado ofensivo, indecente ou indesejável.

F. Determinados Serviços e Software Apple podem apresentar, incluir ou disponibilizar conteúdos, dados, informação, aplicações ou materiais de terceiros ("Materiais de Terceiros") ou fornecer ligações para determinados sites de terceiros. Ao usar os Serviços e Software Apple, o Utilizador reconhece e aceita que a Apple não é responsável pela análise ou avaliação do conteúdo, da exatidão, integralidade, prontidão, validade, cumprimento de direitos de autor, legalidade, decência, qualidade ou qualquer outro aspeto desses sites ou Materiais de Terceiros. A Apple, os respetivos agentes, afiliadas e subsidiárias não garantem nem apoiam, e não assumem nem terão qualquer responsabilidade para com o Utilizador ou qualquer outra pessoa por quaisquer sites, Serviços ou Materiais de Terceiros, nem por quaisquer outros materiais, produtos ou serviços de terceiros. Os Materiais de Terceiros e as ligações a outros sites são fornecidos apenas para conveniência do Utilizador.

G. Nem a Apple nem qualquer dos seus fornecedores de conteúdos garante a disponibilidade, exatidão, integralidade, fiabilidade ou oportunidade de informação de bolsas de valores, dados de localização, informação sobre saúde, ou quaisquer outros dados apresentados por quaisquer Serviços e Software Apple. A informação financeira apresentada por quaisquer Serviços e Software Apple serve apenas para efeitos informativos e não deve ser considerada como aconselhamento para investimentos. Antes de executar qualquer transação de valores com base em informação obtida através dos Serviços e Software Apple, o Utilizador deverá consultar um profissional da área financeira que esteja legalmente habilitado para esse aconselhamento no país ou região do Utilizador. O Utilizador deve avaliar os resultados gerados pela inteligência artificial quanto à precisão e adequação do seu caso de utilização, incluindo a utilização de uma revisão humana conforme adequado, antes de utilizar ou partilhar os resultados dos Serviços e Software Apple. Os dados de localização fornecidos por quaisquer Software e Software Apple, incluindo o serviço Mapas da Apple, servem apenas para efeitos de navegação e/ou planeamento, não se destinando a ser utilizados em situações em que sejam necessárias informações de localização precisas ou em que dados errados, incorretos, atrasados ou incompletos possam conduzir a morte, ferimentos, ou danos de propriedade ou ambientais. O Utilizador aceita que os resultados que receber do serviço Mapas podem ser diferentes das condições reais das estradas ou do terreno devido a fatores que podem afetar a exatidão dos dados da app Mapas, tais como, sem limitação, condições meteorológicas, rodoviárias e de tráfego, bem como acontecimentos geopolíticos. Para segurança do Utilizador, este deve prestar sempre atenção à sinalização e às condições rodoviárias atuais. O Utilizador deve praticar uma condução segura e cumprir o código da estrada, bem como ter em atenção que as indicações para circulação de bicicleta e a pé podem não incluir caminhos designados.

H. Na medida em que o Utilizador transmita qualquer conteúdo através da utilização dos Software e Software Apple, o Utilizador declara que detém todos os direitos sobre, ou tem autorização ou está de outra forma legalmente autorizado a transmitir tal conteúdo, e que tal conteúdo não viola quaisquer termos de serviço aplicáveis aos Software e Software Apple. O Utilizador aceita que os Serviços e Software Apple contêm conteúdos, informações e materiais proprietários que pertencem à Apple, ao proprietário do site ou aos respetivos licenciadores, e que estão protegidos pela lei de propriedade intelectual e outras leis vigentes, incluindo, sem limitação, direitos de autor. O Utilizador aceita que não usará esses conteúdos, informações e materiais de propriedade de qualquer outra forma que não seja a utilização permitida dos Serviços e Software Apple, nem de qualquer forma que não seja consistente com os termos da presente Licença ou que viole quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros ou da Apple. Nenhuma parte dos Serviços e Software Apple pode ser reproduzida de qualquer forma ou por qualquer meio. O Utilizador aceita não modificar, arrendar, alugar, emprestar, vender, distribuir nem criar obras derivadas baseadas nos Serviços e Software Apple, seja de que forma for, e o Utilizador não tirará partido do Software e Serviços Apple de qualquer outra forma não autorizada, incluindo, sem limitação, a utilização do Software e Serviços Apple para transmitir vírus de computador, worms, trojans ou outro malware, ou o trespasse ou a sobrecarga da capacidade da rede. O Utilizador aceita ainda não usar os Serviços e Software Apple de qualquer forma que possa enviar spam, defraudar, ofender, usar indevidamente, perseguir, ameaçar, difamar ou de outra forma infringir ou violar os direitos de qualquer terceiro, e que a Apple não é responsável por esse uso feito pelo Utilizador, nem pelo uso de mensagens ofensivas, ameaçadoras, difamatórias, nocivas, ilícitas ou ilegais ou transmissões que o Utilizador possa vir a receber como resultado do respetivo uso dos Serviços e Software Apple.

I. Adicionalmente, esse Software e Serviços Apple e Materiais de Terceiros podem não estar disponíveis em todos os idiomas nem em todos os países ou regiões. A Apple não faz qualquer declaração de que tal Software Apple, Serviços, e Materiais de Terceiros sejam apropriados ou estejam disponíveis para utilização em qualquer localização particular. Na medida em que o Utilizador decida usar ou aceder a tal Software Apple, Serviços ou Materiais de Terceiros, fá-lo-á pela sua própria iniciativa e será responsável pelo cumprimento de quaisquer leis aplicáveis, incluindo, sem limitação, as leis locais aplicáveis, assim como as leis em matéria de privacidade e recolha de dados. A Apple e os seus licenciantes reservam-se o direito de alterar, suspender, remover ou desativar o acesso a quaisquer Serviços e Software Apple em qualquer altura, sem aviso prévio. Em nenhuma circunstância a Apple será responsável pela remoção ou desativação do acesso a esses Serviços e Software Apple. A Apple poderá ainda impor limites à utilização e acesso a determinados Serviços e Software Apple, em qualquer caso, e sem aviso prévio ou responsabilidade.

7. Cessação. A presente Licença estará em vigor até ser cessada. Os direitos do Utilizador ao abrigo da presente Licença cessam automaticamente ou deixam de estar em vigor por outro meio, sem aviso prévio da Apple, em caso de incumprimento de qualquer um dos termos da presente Licença. Com a cessação da presente Licença, o Utilizador cessará a utilização do Software Apple e destruirá todas as cópias, completas ou parciais, do Software Apple. As Alíneas 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12 e 13 da presente Licença manter-se-ão em vigor após a cessação.

8. Exclusão de garantias.
A. Se o Utilizador for um cliente que é consumidor (alguém que utiliza o Software Apple fora da sua atividade, negócio ou profissão), pode ter direitos legais no seu país de residência que impeçam a aplicação das seguintes limitações ao Utilizador e, onde estas forem proibidas, não se aplicarão ao Utilizador. Para obter mais informações sobre os seus direitos, o Utilizador deverá contactar uma organização de defesa de consumidores local. Para os consumidores na Austrália, nada na presente Licença afeta ou se destina a afetar os seus direitos estatutários ao abrigo da Lei do Consumidor da Austrália (incluindo as garantias do consumidor).

B. O UTILIZADOR RECONHECE E ACEITA EXPRESSAMENTE QUE, NA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI VIGENTE, O RISCO DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE APPLE E DE QUAISQUER SERVIÇOS EFETUADOS OU ACEDIDOS PELO SOFTWARE APPLE É EXCLUSIVAMENTE DA SUA RESPONSABILIDADE E QUE TODO O RISCO REFERENTE À QUALIDADE SATISFATÓRIA, DESEMPENHO, EXATIDÃO E ESFORÇO É ASSUMIDO PELO UTILIZADOR.

C. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI EM VIGOR, OS SERVIÇOS E SOFTWARE APPLE SÃO FORNECIDOS "TAL COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS", COM TODAS AS FALHAS E SEM GARANTIA DE QUALQUER ESPÉCIE, E A APPLE E OS RESPETIVOS LICENCIADORES (COLETIVAMENTE REFERIDOS COMO "APPLE" PARA EFEITOS DAS SECÇÕES 8 E 9) EXCLUEM EXPRESSAMENTE TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES RESPEITANTES AOS SERVIÇOS E SOFTWARE APPLE, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU PREVISTAS POR LEI, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS E/OU CONDIÇÕES DE COMERCIALIDADE, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, EXATIDÃO, GOZO PACÍFICO E DE NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS.

D. A APPLE NÃO DÁ QUALQUER GARANTIA QUANTO A INTERFERÊNCIAS NO GOZO DOS SERVIÇOS E SOFTWARE APPLE, QUE AS FUNÇÕES DO SOFTWARE APPLE, OU DOS SERVIÇOS REALIZADOS OU DISPONIBILIZADOS PELO SOFTWARE APPLE, SE ADEQUAM ÀS NECESSIDADES DO UTILIZADOR, QUE A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS E SOFTWARE APPLE SERÁ ININTERRUPTA OU ISENTA DE ERROS, QUE QUAISQUER SERVIÇOS CONTINUARÃO A SER DISPONIBILIZADOS, QUE DEFEITOS NOS SERVIÇOS OU SOFTWARE APPLE SERÃO CORRIGIDOS NEM QUE OS SERVIÇOS OU SOFTWARE APPLE SERÃO COMPATÍVEIS OU FUNCIONARÃO COM QUALQUER SOFTWARE, APLICAÇÕES OU SERVIÇOS DE TERCEIROS. A INSTALAÇÃO DESTE SOFTWARE APPLE PODE AFETAR A DISPONIBILIDADE E USABILIDADE DE SOFTWARE, APLICAÇÕES OU SERVIÇOS DE TERCEIROS, ASSIM COMO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DA APPLE.

E. O UTILIZADOR RECONHECE AINDA QUE O SOFTWARE APPLE NÃO SE DESTINA EM É ADEQUADO PARA UTILIZAÇÃO EM SITUAÇÕES OU AMBIENTES EM QUE A FALHA, OS ERROS OU AS INCORREÇÕES DO CONTEÚDO, DOS DADOS OU DA INFORMAÇÃO FORNECIDOS PELO SOFTWARE APPLE PODERÃO ORIGINAR A MORTE, FERIMENTOS OU DANOS FÍSICOS OU AMBIENTAIS GRAVES, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, O FUNCIONAMENTO DE INSTALAÇÕES NUCLEARES, SISTEMAS DE NAVEGAÇÃO OU COMUNICAÇÃO AERONÁUTICA, CONTROLO DE TRÁFEGO AÉREO, SUPORTE DE VIDA OU SISTEMAS DE ARMAMENTO.

F. NENHUMA INFORMAÇÃO OU ACONSELHAMENTO VERBAL OU ESCRITO FORNECIDO PELA APPLE OU POR UM REPRESENTANTE AUTORIZADO DA APPLE CONSTITUIRÁ UMA GARANTIA. SE OS SERVIÇOS OU SOFTWARE APPLE TIVEREM DEFEITOS, O UTILIZADOR ASSUMIRÁ O CUSTO INTEGRAL DE TODA A ASSISTÊNCIA E DE TODAS AS REPARAÇÕES OU CORREÇÕES NECESSÁRIAS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU LIMITAÇÕES DOS DIREITOS ESTATUTÁRIOS DO CONSUMIDOR EM VIGOR, PODENDO, POR ISSO, AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES ACIMA MENCIONADAS NÃO SER APLICÁVEIS AO UTILIZADOR.

9. Limitação da responsabilidade. EXCETO NOS CASOS PREVISTOS NA PRESENTE LICENÇA, DENTRO DO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUM CASO A APPLE, OU RESPETIVAS AFILIADAS, AGENTES OU MANDANTES, SERÃO RESPONSÁVEIS POR FERIMENTOS OU QUALQUER DANO INCIDENTAL, ESPECIAL, INDIRETO OU CONSEQUENTE, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR PERDA DE LUCROS, CORRUPÇÃO OU PERDA DE DADOS, FALHA NA TRANSMISSÃO OU RECEÇÃO DE DADOS (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, INSTRUÇÕES, TAREFAS E MATERIAIS DE CURSOS), INTERRUPÇÃO DA ATIVIDADE OU QUALQUER OUTRO DANO OU PERDA DE NATUREZA COMERCIAL, DECORRENTE OU RELACIONADO COM A UTILIZAÇÃO POR PARTE DO UTILIZADOR OU IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAR OS SERVIÇOS OU SOFTWARE APPLE, OU QUALQUER SOFTWARE, SERVIÇOS OU APLICAÇÕES DE TERCEIROS JUNTAMENTE COM OS SERVIÇOS OU SOFTWARE APPLE, POR QUALQUER MOTIVO, INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL (CONTRATO, DOLO OU QUALQUER OUTRO) E ATÉ MESMO SE A APPLE TIVER SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DESSES DANOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR FERIMENTOS OU POR PREJUÍZOS ACIDENTAIS OU INDIRETOS, PELO QUE ESTA LIMITAÇÃO PODE NÃO SER APLICÁVEL AO UTILIZADOR. Em nenhuma circunstância a responsabilidade total da Apple perante o Utilizador por todos os danos (além dos que sejam exigidos pela lei em vigor nos casos de ferimentos) excederá a quantia de duzentos e cinquenta dólares (250,00 USD). As limitações supracitadas serão aplicáveis mesmo se o ressarcimento descrito acima não cumprir o seu propósito essencial. NÃO OBSTANTE QUAISQUER OUTROS TERMOS DESTA LICENÇA, SE A LEI CONTRATUAL DO CONSUMIDOR DO JAPÃO SE APLICAR, OS TERMOS QUE LIMITAM A RESPONSABILIDADE DA APPLE POR DANOS DECORRENTES DA VIOLAÇÃO DO CONTRATO OU DELITO COMETIDO PELA APPLE NÃO SE APLICARÃO SE TAIS DANOS FOREM CAUSADOS POR MÁ CONDUTA INTENCIONAL OU NEGLIGÊNCIA GRAVE DA APPLE.

10. Controlo de exportação. O Utilizador não pode utilizar, exportar nem reexportar o Software Apple, exceto na forma autorizada pela legislação dos Estados Unidos e da jurisdição na qual o Software Apple foi adquirido. Em particular, mas sem limitação, o Software Apple não poderá ser exportado nem reexportado (a) para qualquer um dos países embargados pelos EUA ou (b) para qualquer pessoa constante da lista de Cidadãos Especialmente Indicados do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos ou da Relação de Pessoas ou Entidades Recusadas do Departamento de Comércio dos Estados Unidos ou quaisquer outras listas de entidades sujeitas a restrições. Ao utilizar o Software Apple, o Utilizador declara e garante que não está localizado em nenhum dos países indicados nem consta das listas mencionadas. O Utilizador também aceita que não utilizará o Software Apple para qualquer fim que esteja proibido pelas leis dos Estados Unidos, incluindo, sem limitação, o desenvolvimento, a conceção, o fabrico ou a produção de armamento nuclear, mísseis ou armas biológicas ou químicas.

11. Utilizadores finais do Governo dos EUA. O Software Apple e a documentação relacionada são "Produtos comerciais", de acordo com a definição deste termo no n.º 48 do C.F.R. (Code of Federal Rules) §2.101, constituído por "Software de Computador Comercial" e "Documentação de Software de Computador Comercial", de acordo com a forma como estes termos são utilizados no n.º 48 do C.F.R. §12.212 ou o n.º 48 do C.F.R. §227.7202, conforme aplicável. Em consonância com o n.º 48 do C.F.R. §12.212 ou n.º 48 C.F.R. §227.7202-1 a 227.7202-4, consoante for aplicável, o Software de Computador Comercial e a Documentação de Software de Computador Comercial são licenciados aos utilizadores finais do Governo dos Estados Unidos (a) somente como Produtos Comerciais e (b) apenas com os direitos que são oferecidos a outros utilizadores finais de acordo com os termos e condições aqui descritos. Os direitos não publicados estão protegidos pelas leis de direitos de autor dos Estados Unidos.

12. Legislação aplicável e divisibilidade. A presente Licença será regida e interpretada de acordo com as leis do Estado da Califórnia, excluindo os respetivos princípios de conflito de leis. A presente Licença não será regida pela Convenção das Nações Unidas sobre contratos para a venda internacional de produtos, cuja aplicação está expressamente excluída. Caso o Utilizador seja um consumidor residente no Reino Unido, a presente Licença será regida pelas leis da jurisdição local. Se, por algum motivo, um tribunal competente determinar que qualquer disposição, ou parte da mesma, é inaplicável, as demais disposições da presente Licença permanecerão em pleno vigor.

13. Contrato integral; idioma aplicável. A presente Licença constitui o contrato integral entre o Utilizador e a Apple relativamente ao Software Apple e prevalece sobre todos os entendimentos anteriores ou contemporâneos relativos a esta matéria. Nenhuma modificação ou alteração aos termos da presente Licença será vinculativa, salvo se for feita por escrito e estiver assinada pela Apple. Qualquer tradução da presente Licença é feita para cumprir requisitos locais e, no caso de alguma divergência entre as versões em inglês e noutro idioma, prevalecerá a versão em inglês da presente Licença, dentro do permitido pela legislação local na jurisdição aplicável.

14. Reconhecimentos de Terceiros.
A. Partes do Software Apple poderão utilizar ou incluir software de terceiros e outros materiais protegidos por direitos de autor. A ficha técnica, os termos de licenciamento e as limitações de responsabilidade dos materiais referidos estão incluídos na documentação eletrónica do Software Apple, e a utilização que o Utilizador fizer de tais materiais rege-se pelos respetivos termos. A utilização do Serviço de Navegação Segura do Google está sujeita aos Termos de Serviço da Google (https://www.google.com/intl/pt/policies/terms/) e à Política de Privacidade da Google (https://www.google.com/intl/pt/policies/privacy/).

B. Algumas bibliotecas de software e outro software de terceiros incluídos no Software Apple são software gratuito e estão licenciados ao abrigo dos termos da Licença Pública Geral GNU (GPL) ou da Licença Pública Geral Menor (LGPL)/Bibliotecas GNU, consoante o caso. É possível obter uma cópia completa, legível por computador, do código-fonte do referido software gratuito nos termos da GPL ou LGPL, consoante o caso, sem qualquer custo, exceto o custo do suporte, do envio e do manuseamento, mediante um pedido por escrito à Apple para opensource@apple.com. O software GPL/LGPL é distribuído com o objetivo de ser útil, mas SEM NENHUMA GARANTIA, inclusive sem a garantia implícita de COMERCIALIDADE ou de ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO. O Software Apple inclui uma cópia da GPL e LGPL.

C. Utilização de MPEG-4. Este produto está licenciado ao abrigo da Licença do Portefólio de Patentes de Sistemas MPEG-4 para codificação de acordo com a Norma de Sistemas MPEG-4, exceto no caso em que uma licença adicional e o pagamento de direitos de utilização (royalties) sejam necessários para a codificação em relação a (i) dados armazenados ou duplicados num suporte físico que sejam pagos título por título e/ou (ii) dados que sejam pagos título por título e transmitidos a um utilizador final para armazenamento e/ou utilização permanente. Essa licença adicional pode ser obtida junto da MPEG LA, LLC. Consulte https://www.mpegla.com para mais informações (em inglês).

Este produto está licenciado ao abrigo da Licença do Portefólio de Patentes Visuais MPEG-4 para utilização pessoal e sem fins comerciais de um consumidor para (i) codificação de vídeo de acordo com a Norma Visual MPEG-4 ("Vídeo MPEG-4") e/ou (ii) descodificação de vídeo MPEG-4 que tenha sido codificado por um consumidor a título pessoal e sem fins comerciais e/ou que tenha sido obtido a partir de um fornecedor de vídeo licenciado pela MPEG LA para fornecer vídeo MPEG-4. Nenhuma licença será concedida para qualquer outra finalidade, nem será subentendida a sua permissão para qualquer outra finalidade. Informações adicionais, inclusive as que estiverem relacionadas com utilizações e concessão de licenças promocionais, internas e comerciais, podem ser obtidas junto da MPEG LA, LLC. Consulte https://www.mpegla.com.

D. Aviso H.264/AVC. Na medida em que o Software Apple tenha a funcionalidade de codificação e/ou descodificação AVC, o uso comercial de H.264/AVC necessitará de licença adicional e a seguinte cláusula será aplicável: A FUNCIONALIDADE AVC DO SOFTWARE APPLE É LICENCIADA PELO PRESENTE APENAS PARA USO PESSOAL E SEM FINS COMERCIAIS DE UM CONSUMIDOR PARA (i) CODIFICAR VÍDEO DE ACORDO COM A NORMA AVC ("VÍDEO AVC") E/OU (ii) DESCODIFICAR VÍDEO AVC QUE TENHA SIDO CODIFICADO POR UM CONSUMIDOR A TÍTULO PESSOAL E SEM FINS COMERCIAIS E/OU VÍDEO AVC QUE TENHA SIDO OBTIDO A PARTIR DE UM FORNECEDOR DE VÍDEO COM LICENÇA PARA FORNECER VÍDEO AVC. É POSSÍVEL OBTER INFORMAÇÕES SOBRE OUTRAS UTILIZAÇÕES E LICENÇAS JUNTO DA MPEG LA L.L.C. CONSULTE HTTPS://WWW.MPEGLA.COM.

E. Aviso sobre AMR. A funcionalidade Adaptive Multi-Rate ("AMR") de codificação e descodificação deste produto não está licenciada para realizar chamadas para telemóvel nem para ser usada em qualquer produto telefónico criado com base na arquitetura QuickTime para a plataforma Windows. Além disso, a funcionalidade AMR de codificação e descodificação deste produto não está licenciada para ser usada numa infraestrutura de comunicação por telemóvel, incluindo: estações base, controladores de estações base/controladores de redes de rádio, centros de comutação e gateways (portas de comunicação) com a rede pública comutada.

F. Aviso da FAA. Os dados de Apresentação da Situação Aérea e da Informação de Estado do Sistema de Espaço Aéreo Nacional (coletivamente "Dados de Voos") exibidos através do Software Apple são gerados pela FAA (Administração de Aviação Federal norte-americana). O Utilizador aceita não redistribuir os Dados de Voos sem a autorização prévia por escrito da FAA. A FAA e a Apple excluem todas as garantias, expressas ou implícitas (incluindo as garantias implícitas de comerciabilidade e adequação a um fim específico), relativas à utilização e correção dos Dados de Voos. O Utilizador aceita que a FAA e a Apple não serão responsáveis, coletiva ou individualmente, por qualquer perda, dano, reclamação, responsabilidade, despesa ou multa, nem por quaisquer danos indiretos, especiais, secundários, incidentais ou consequenciais decorrentes da utilização dos Dados de Voos. O Software Apple não é patrocinado nem apoiado pela FAA. A FAA não é responsável por problemas técnicos ou de sistema e o Utilizador não deverá contactar a FAA relativamente a tais problemas ou a questões de fluxo de tráfego operacional.

G. Utilização de Perfis de Cores da Adobe. O Utilizador pode utilizar o software de Perfil de Cores da Adobe incluído no Software Apple de acordo com a presente Licença, mas a Adobe não tem qualquer obrigação de fornecer suporte para esses Perfis de Cores aqui referidos, incluindo upgrades, atualizações ou futuras versões dos Perfis ou outros itens. Adicionalmente às provisões das Secções 8 e 9 acima, EM CASO ALGUM A ADOBE SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS, RECLAMAÇÕES OU CUSTOS SEJAM QUAIS FOREM. O software de Perfil de Cores da Adobe distribuído com o software Apple também está disponível para ser descarregado no site da Adobe, no endereço https://www.adobe.com/pt/.

H. Contrato de licença de utilizador final da H. Gracenote®. Esta aplicação ou dispositivo contém software da Gracenote, Inc. de Emeryville, Califórnia ("Gracenote"). O software da Gracenote (o "Gracenote Software") permite que esta aplicação realize a identificação do disco e/ou ficheiro, e obtenha informações musicais relacionadas, incluindo nome, artista, faixa e título ("Gracenote Data") de servidores online ou de base de dados integradas (coletivamente, "Gracenote Servers") e realize outras funções. O Gracenote Data só pode ser usado para as funções destinadas ao Utilizador Final desta aplicação ou dispositivo. 

O Utilizador concorda usar o Gracenote Data, o Gracenote Software e os Gracenote Servers apenas para uso pessoal e não comercial. O Utilizador concorda em não assinar, copiar, transferir nem transmitir o Gracenote Software ou qualquer Gracenote Data para terceiros. O UTILIZADOR CONCORDA EM NÃO USAR NEM EXPLORAR O GRACENOTE DATA, O GRACENOTE SOFTWARE OU OS GRACENOTE SERVERS, EXCETO CONSOANTE EXPRESSAMENTE PERMITIDO NO PRESENTE. 

O Utilizador concorda que a sua licença não exclusiva para usar o Gracenote Data, o Gracenote Software e os Gracenote Servers será cessada caso o Utilizador viole estas restrições. Se licença do Utilizador for cessada, o Utilizador não poderá continuar a usar o Gracenote Data, o Gracenote Software e os Gracenote Servers. A Gracenote reserva-se todos os direitos relativos ao Gracenote Data, ao Gracenote Software e aos Gracenote Servers, incluindo todos os direitos de propriedade. Em nenhuma circunstância a Gracenote será responsável por efetuar qualquer pagamento pelas informações que o Utilizador fornecer. O Utilizador concorda que a Gracenote, Inc. poderá aplicar os seus direitos conforme estabelecido no presente Acordo. 

O serviço Gracenote usa um identificador exclusivo para controlar as consultas por motivos estatísticos. O objetivo de um identificador numérico atribuído aleatoriamente é o de permitir que o serviço Gracenote contabilize estatisticamente as consultas efetuadas sem saber a identidade do Utilizador. Para obter mais informações, consulte a página da Internet com a Política de Privacidade da Gracenote para o serviço Gracenote. 

O Gracenote Software e cada item do Gracenote Data oferecem uma licença "TAL COMO ESTÁ" ao Utilizador. A Gracenote não oferece nenhuma declaração ou garantia, expressa ou implícita, relativamente à precisão de qualquer Gracenote Data a partir dos Gracenote Servers. A Gracenote reserva-se o direito de apagar dados dos Gracenote Servers ou de alterar categorias de dados por qualquer motivo que a Gracenote considerar suficiente. Nenhuma garantia é oferecida sobre o facto de o Gracenote Software ou os Gracenote Servers serem isentos de erros, ou de que o funcionamento do Gracenote Software ou dos Gracenote Servers será ininterrupto. A Gracenote não é obrigada a fornecer novos tipos de dados ou categorias aprimoradas e adicionais que possa eventualmente fornecer no futuro, e tem liberdade para interromper os serviços a qualquer momento. A GRACENOTE EXCLUI TODAS AS GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADAPTABILIDADE A UM PROPÓSITO EM PARTICULAR, TÍTULO E NÃO INFRAÇÃO. A GRACENOTE NÃO GARANTE OS RESULTADOS QUE SERÃO OBTIDOS ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO PELO UTILIZADOR DO GRACENOTE SOFTWARE OU DE QUALQUER GRACENOTE SERVER. EM NENHUMA SITUAÇÃO A GRACENOTE SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS CONSEQUENCIAIS OU INCIDENTAIS, NEM POR QUALQUER LUCRO OU RECEITA PERDIDA. 

15. Restrições do serviço Yahoo Search. O serviço Yahoo Search disponibilizado através do Safari está licenciado para utilização apenas nos seguintes países e regiões: Alemanha, Argentina, Aruba, Austrália, Áustria, Bahamas, Barbados, Bélgica, Bermudas, Brasil, Bulgária, Canadá, Chéquia, Chile, China continental, Hong Kong, Chipre, Colômbia, Coreia do Sul, Dinamarca, El Salvador, Equador, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, EUA, Filipinas, Finlândia, França, Granada, Grécia, Guatemala, Hungria, Ilhas Caimão, Índia, Indonésia, Irlanda, Islândia, Itália, Jamaica, Japão, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malásia, Malta, México, Nicarágua, Noruega, Nova Zelândia, Países Baixos, Panamá, Peru, Polónia, Porto Rico, Portugal, Reino Unido, República Dominicana, Roménia, Singapura, Santa Lúcia, São Vicente, Suécia, Suíça, Tailândia, Taiwan, Trindade e Tobago, Turquia, Uruguai e Venezuela.

EA1885
11/07/2024

————————————
Termos e Condições do Apple Pay e da app Carteira

Os presentes Termos e Condições do Apple Pay e da app Carteira (os "Termos do Apple Pay e da app Carteira") complementam o Contrato de Licença de Software Apple para macOS (a "Licença"); tanto os termos da Licença como os presentes Termos do Apple Pay e da app Carteira regem a utilização da funcionalidade Apple Pay ("Apple Pay" ) e da app Carteira da Apple ("app Carteira"), que será considerada um "Serviço" ao abrigo da Licença. Os termos em maiúsculas utilizados nestes Termos do Apple Pay e da app Carteira têm os significados estabelecidos na Licença. A aceitação destes Termos do Apple Pay e da app Carteira por parte do Utilizador constitui a sua aceitação dos respetivos Termos do Apple Pay e da app Carteira em todos os dispositivos Apple que suportam o Apple Pay e a app Carteira.

O Apple Pay e o suporte dos seus Cartões Apple Pay (conforme definido abaixo) na app Carteira da Apple ("app Carteira") são fornecidos nos Estados Unidos pela Apple Payments Services LLC ("Apple Payments Services") e fora dos Estados Unidos por outras afiliadas da Apple. A app Carteira é fornecida de outra forma pela Apple e por outras afiliadas da Apple. A Apple, A Apple Payments Services e as respetivas afiliadas da Apple são cada uma das partes destes Termos do Apple Pay relativamente aos Serviços que fornece.

1. Visão geral 

Apple Pay

O Apple Pay permite efetuar pagamentos sem contacto através de cartões de crédito, débito e pré-pagos, bem como serviços de pagamento de prestações de terceiros, em determinados sites. O Apple Pay e determinadas funcionalidades Apple Pay podem estar disponíveis apenas em determinadas regiões, com determinadas entidades emissoras de cartões, redes de pagamento, comerciantes e outros terceiros.

App Carteira

A app Carteira permite armazenar representações virtuais de cartões de crédito, débito e pré-pagos para serem utilizados com o Apple Pay (coletivamente, "Cartões Suportados"). Os Cartões Suportados podem só estar disponíveis em determinadas regiões e junto de determinados parceiros e os Cartões Suportados podem mudar ocasionalmente.

2. Elegibilidade

Para configurar e utilizar o Apple Pay e a app Carteira, o Utilizador tem de ter (i) um computador Mac compatível com uma versão do software operativo que suporte os Serviços (versão mais recente recomendada e por vezes necessária), (ii) uma conta Apple associada a uma conta iCloud válida da Apple, e (iii) acesso à Internet ou acesso a dados móveis (podem ser aplicadas taxas). Sujeito a determinadas exceções, os Cartões Suportados só estão disponíveis para indivíduos com idade superior a 13 anos, inclusive, e podem estar sujeitos a restrições adicionais com base na idade impostas pelo iCloud ou pela entidade emissora, comerciante ou outro terceiro relevante.

3. Utilização dos Serviços

O Apple Pay destina-se à utilização pessoal por parte do Utilizador e o Utilizador apenas pode fornecer os seus próprios Cartões Suportados. Se o Utilizador estiver a fornecer um cartão empresarial suportado, o Utilizador declara que está a fazê-lo com a autorização do seu empregador e que está autorizado a vincular o seu empregador aos presentes Termos do Apple Pay e da app Carteira e a todas as transações efetuadas pela utilização do Apple Pay e da app Carteira. 

O Utilizador concorda em não utilizar o Apple Pay para finalidades ilegais ou fraudulentas, ou quaisquer outras finalidades proibidas pela Licença e pelos presentes Termos do Apple Pay. O Utilizador concorda ainda em utilizar o Apple Pay de acordo com as leis e os regulamentos aplicáveis. O Utilizador concorda em não interferir nem perturbar o Apple Pay (incluindo aceder ao Serviço através de meios automatizados), ou quaisquer servidores ou redes ligadas ao Serviço, ou quaisquer políticas, requisitos ou regulamentos de redes ligadas ao Serviço (incluindo qualquer acesso não autorizado, utilização, monitorização de dados ou de tráfego).

O Utilizador pode utilizar o Apple Pay no computador Mac compatível para iniciar pagamentos em sites. O Utilizador pode concluir a compra autorizando a transação através do Mac com o Touch ID ou palavra-passe, o iPhone ou o Apple Watch suportado. Se o Utilizador concluir a compra no computador Mac, terá de ter um Cartão Suportado associado a uma conta iCloud ativa. Se o Utilizador concluir a compra com o iPhone ou o Apple Watch (coletivamente, os "Dispositivos Suportados"), terá de iniciar sessão com a mesma conta Apple que no computador Mac. 

Ao utilizar o Apple Pay num navegador de computador que não o Safari, o Utilizador tem de ter um Cartão Suportado que tenha sido adicionado a um iPhone ou iPad suportado. Além dos termos estabelecidos nos presentes Termos do Apple Pay, a utilização do Apple Pay por parte do Utilizador para iniciar pagamentos em sites está sujeita aos Termos e Condições do Apple Pay e da app Carteira aplicáveis aos Dispositivos Suportados do Utilizador, cujos termos são aqui incorporados por referência e que podem ser consultados em: Definições > Geral > Informações > Informação legal > Licença do seu iPhone ou Informações > Informação legal > Licença da app Watch num iPhone emparelhado. Os Dispositivos Suportados podem variar periodicamente.

4. Relação da Apple com o Utilizador

Apenas para efeitos da presente Secção 3, "Apple" refere-se, coletivamente, à Apple Inc., à Apple Payments Services LLC e às respetivas afiliadas da Apple. A utilização do Apple Pay por parte do Utilizador será regida pelos presentes Termos do Apple Pay, assim como pelos termos do contrato do titular do cartão celebrado com a entidade emissora, comerciante ou outro terceiro relevante e responsável pelo Cartão Suportado.

A Apple não é uma instituição financeira. Os Cartões Suportados não são emitidos nem são assistidos pela Apple, e a Apple não processa pagamentos nem tem qualquer outro controlo sobre pagamentos, estornos, devoluções, reembolsos, recompensas, valor, descontos, encomendas, cumprimento de encomendas ou outra atividade comercial que possa surgir da utilização do Apple Pay ou da app Carteira por parte do Utilizador. 

Os pagamentos em prestações no Apple Pay são suportados e geridos por parceiros externos. Se o Utilizador optar por pagar em prestações ou por comprar e pagar posteriormente com um terceiro ao utilizar o Apple Pay, está a contratar o terceiro, e as determinações de elegibilidade e o reembolso da sua obrigação de compra são regidos pelos termos de serviço desse terceiro, que lhe são apresentadas durante o pagamento. A Apple não é parte de qualquer contrato entre o Utilizador e esse terceiro e renuncia expressamente a toda a responsabilidade relativamente a tais serviços e acordos de pagamento de prestações.

Os termos dos contratos de titular de cartão que possam existir entre o Utilizador e a entidade emissora do cartão continuam a reger a utilização dos Cartões Suportados e a sua utilização relacionada com o Apple Pay. De igual modo, a compra pelo Utilizador de bens ou serviços através da funcionalidade Apple Pay estará sujeita aos termos e condições do comerciante em questão. 

Nada na Licença ou nestes Termos do Apple Pay e da app Carteira modifica os termos de qualquer contrato de titular de cartão ou de comerciante ou quaisquer outros termos e condições aplicáveis à utilização das funcionalidades do Apple Pay e esses termos continuam a reger a utilização do Cartão Suportado aplicável e da respetiva representação virtual no computador Mac compatível.

O Utilizador concorda que a Apple não é uma parte dos seus acordos com titulares de cartões ou comerciantes, nem é responsável pelo (a) conteúdo, exatidão ou disponibilidade de quaisquer Cartões Suportados, atividades comerciais, transações, compras, encomendas, cumprimento de encomendas ou recibos durante a utilização do Apple Pay ou da app Carteira; (b) emissão de crédito ou avaliação da elegibilidade para crédito; (c) atividades de entidades emissoras, comerciantes ou outros terceiros relacionadas com a utilização do Apple Pay ou da app Carteira; (d) decisões tomadas por uma entidade emissora, comerciante ou outro terceiro em relação a um Cartão Suportado; (e) acumulação ou resgate de recompensas ou valor armazenado em relação aos seus Cartões Suportados; ou (f) financiamento ou recarregamento de Cartões Suportados pré-pagos. Para todas as disputas ou questões acerca de Cartões Suportados ou atividade comercial associada, contacte a entidade emissora ou o comerciante em causa. Para questões relacionadas com o Apple Pay ou a app Carteira, contacte (800) APL-CARE (800-275-2273).

5. Privacidade

Ao utilizar o Apple Pay para iniciar uma transação de pagamento que será completada num Dispositivo Suportado, o Apple Pay transfere informações de pagamento num formato encriptado entre o computador Mac e o Dispositivo Suportado do Utilizador para concluir a transação. Ao utilizar o Apple Pay para iniciar uma transação de pagamento num MacBook Pro com Touch ID integrado, as informações de pagamento são fornecidas ao site num formato encriptado no âmbito da transação. Ao adicionar um cartão ao Apple Pay num MacBook Pro com Touch ID integrado, são enviadas à Apple informações sobre o dispositivo, tais como o estado de ativação de determinadas funcionalidades do dispositivo e padrões de utilização do dispositivo (por exemplo, percentagem de tempo que o dispositivo se encontra em movimento, número aproximado de chamadas por semana), para determinar a elegibilidade do Utilizador e prevenir fraudes. O Utilizador pode encontrar informação detalhada sobre a informação pessoal recolhida, usada ou partilhada no âmbito da utilização do Apple Pay nos avisos específicos de privacidade do serviço relevante, incluindo a secção Acerca do Apple Pay e Privacidade, que pode ser acedida no dispositivo iOS ou computador Mac ou na app Watch num dispositivo iOS emparelhado ou visitando https://www.apple.com/pt/legal/privacy. Ao utilizar o Apple Pay e a app Carteira, o Utilizador concorda e aceita a transmissão, recolha, manutenção, processamento e utilização de toda a informação supracitada por parte da Apple e respetivas afiliadas e agentes com a finalidade de fornecer estes Serviços.

6. Segurança

O Apple Pay e a app Carteira armazenam representações virtuais dos Cartões Suportados do Utilizador e devem ser protegidos à semelhança da carteira ou cartões de crédito, débito, pré-pagos e outros cartões físicos. O Utilizador é o único responsável por manter a segurança do seu computador Mac, Dispositivos Suportados, da sua Conta Apple, das suas informações do Touch ID, dos códigos para o(s) dispositivo(s) do Utilizador e de quaisquer outras credenciais de autenticação utilizadas em ligação com os Serviços (coletivamente, as suas "Credenciais"). Se o Utilizador autorizar ou permitir que outra pessoa utilize o seu computador Mac ou Dispositivos Suportados (por exemplo, fornecendo o código do dispositivo a terceiros ou fornecendo de outra forma qualquer uma das suas credenciais a terceiros), a pessoa poderá conseguir efetuar pagamentos, utilizar o valor ou efetuar outras transações com os Cartões Suportados na app Carteira. Nesses casos, o Utilizador será o responsável por todos os pagamentos e transações efetuados por essa pessoa.

Se o Utilizador fizer modificações não autorizadas no seu computador Mac ou Dispositivos Suportados, como ao desativar controlos de hardware ou software (por vezes referidos como "jailbreaking"), o seu computador Mac e/ou Dispositivos Suportados poderão deixar de ser elegíveis para aceder ou utilizar os Serviços. O Utilizador reconhece que a utilização de um dispositivo modificado relacionado com os Serviços é expressamente proibido, constitui uma violação destes Termos do Apple Pay e da app Carteira e é motivo para negarmos ou limitarmos o acesso do Utilizador aos Serviços.

Em caso de perda ou roubo do dispositivo e se a funcionalidade Encontrar estiver ativada, o Utilizador pode utilizar a funcionalidade Encontrar ou https://icloud.com para tentar suspender a capacidade de efetuar pagamentos com os Cartões Suportados virtuais armazenados no computador Mac, colocando-o em Modo Perdido. Além disso, o Utilizador pode apagar o dispositivo, o que acionará uma tentativa de suspender a capacidade de efetuar pagamentos com os Cartões Suportados virtuais armazenados no dispositivo. Se tiver configurado uma transação de pagamento recorrente com o Apple Pay, poderá ter de contactar a entidade emissora ou comerciante relevante para cancelar o pagamento recorrente. O Utilizador deve também contactar a entidade emissora dos Cartões Suportados para impedir o acesso aos Cartões Suportados virtuais.

Se o Utilizador denunciar, ou a Apple ou as respetivas afiliadas suspeitarem de atividade fraudulenta ou abusiva, o Utilizador concorda em cooperar com a Apple e as respetivas afiliadas em qualquer investigação e em utilizar quaisquer medidas de prevenção de fraude que determinemos.

7. Limitação da responsabilidade

PARA ALÉM DAS EXCLUSÕES DE GARANTIAS E DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE ESTABELECIDAS NA LICENÇA, A APPLE, A APPLE PAYMENTS SERVICES E AS RESPETIVAS AFILIADAS DA APPLE NÃO ASSUMEM QUALQUER RESPONSABILIDADE POR COMPRAS, PAGAMENTOS, TRANSAÇÕES, ENCOMENDAS, CUMPRIMENTO DE ENCOMENDAS, INFORMAÇÕES DE RECIBOS OU OUTRA ATIVIDADE COMERCIAL EFETUADA COM O APPLE PAY OU A APP CARTEIRA, E O UTILIZADOR CONCORDA EM PROCURAR APENAS OS CONTRATOS QUE POSSA TER COM A ENTIDADE EMISSORA DO CARTÃO, REDE DE PAGAMENTOS OU COMERCIANTE PARA RESOLVER QUAISQUER QUESTÕES OU LITÍGIOS RELACIONADOS COM OS SEUS CARTÕES SUPORTADOS E ATIVIDADES COMERCIAIS ASSOCIADAS.

———————————————

AVISOS DA APPLE, DA APPLE PAYMENTS SERVICES E DAS RESPETIVAS AFILIADAS DA APPLE 
Se a Apple, a Apple Payments Services ou uma afiliada da Apple precisar de entrar em contacto consigo sobre os Serviços, o Utilizador concorda em receber os avisos por e-mail. O Utilizador concorda que tais avisos enviados por via eletrónica preenchem os requisitos legais em termos de comunicação.